Se você está procurando saber se existem cassinos legalizados no Brasil, a resposta curta é: não, no que se refere a cassinos físicos tradicionais. Mas a história não termina aí. O Brasil tem uma legislação complexa que permite algumas modalidades de jogo, como apostas esportivas e loterias, enquanto os cassinos presenciais seguem proibidos desde 1946. Neste artigo, vou explicar o cenário completo, as exceções legais, os projetos em tramitação e o que você precisa saber antes de apostar ou visitar um cassino no país.

Afinal, existem cassinos legalizados no Brasil?

Para ser direto: não existem cassinos físicos legalizados em todo o território nacional. A proibição remonta à Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) e ao Decreto-Lei nº 9.215/1946, que determinou o fechamento de todos os cassinos do país — inclusive o famoso Cassino da Urca e o de Petrópolis. Desde então, as únicas atividades de azar autorizadas são as loterias federais e estaduais, além de, mais recentemente, as apostas de quota fixa (apostas esportivas).

O que é legal hoje no Brasil?

Embora os cassinos físicos sejam ilegais, o Brasil avançou em outras frentes. Veja o que está autorizado:

Apostas esportivas online

Desde a Lei nº 13.756/2018, as apostas esportivas de quota fixa foram regulamentadas, permitindo que empresas operem sites de apostas em futebol e outros esportes. Contudo, a regulamentação completa e a outorga de licenças ainda estavam em discussão até recentemente, com novas regras estabelecidas em 2023 e 2024.

Loterias e caça-níqueis em bingos? Não!

Bingos e caça-níqueis permanecem ilegais. A Lei nº 2.284/2010 chegou a liberar bingos e vídeo-bingos, mas foi revogada antes de produzir efeitos práticos. Atualmente, apenas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e loterias estaduais são permitidas.

Por que os cassinos são proibidos no Brasil?

A justificativa histórica envolve questões morais e de controle social. Durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, em 1946, a pressão da Igreja Católica e de setores conservadores levou ao fechamento dos cassinos. Desde então, o jogo passou a ser tratado como contravenção penal, com punição para quem explora ou participa como apostador? Na prática, apostar em cassinos ilegais raramente resulta em punição, mas a exploração comercial é crime.

E os cassinos físicos em resorts e cruzeiros?

Existem cassinos legalizados no Brasil em navios de cruzeiro que navegam em águas internacionais? Essa é uma área cinzenta. Quando o navio está em alto-mar, fora das águas territoriais, não se aplica a lei brasileira. Por isso, muitos cruzeiros oferecem cassinos assim que deixam o litoral. Já em terra firme, nenhum resort pode operar cassinos legalmente, mesmo que seja em áreas turísticas.

O futuro: o que dizem os projetos de lei

Há décadas o Congresso debate a liberação dos cassinos. O projeto mais comentado é o PL 2.234/2022, que propõe a criação de cassinos em resorts integrados, além de liberar bingos e jogo do bicho. Em 2024,